Certificado de Segurança Veicular: como funciona e como ter um?

Além dos cuidados com a manutenção da parte mecânica do seu carro, quem roda por aí no dia a dia, seja a passeio ou a trabalho, sabe também que precisa checar sempre se os documentos do carro ou moto estão atualizados.

Pensando nisso, neste conteúdo vamos detalhar o que é, como funciona e o que você precisa saber para ter o Certificado de Segurança Veicular, conhecido também como CSV. Portanto, prossiga a leitura e se mantenha em dia com relação a essa exigência.

O que é como funciona o Certificado de Segurança Veicular (CSV)?

De forma direta, o Certificado de Segurança Veicular, amplamente conhecido pela siga CSV, é um documento emitido toda vez que um veículo passa por uma mudança que altere suas características de fábrica.

Entre as mudanças mais comuns que exigem a emissão do CSV estão alterações estruturais no veículo, modificações no seu funcionamento ou ainda conversões de combustíveis (como a instalação do kit para abastecimento com Gás Natural Veicular).

Mas até para fazer alterações no veículo existem regras, ok? Todas as modificações permitidas e seus parâmetros para que o automóvel circule após a alteração estão listadas na resolução 229/2008 do Conselho Nacional de Trânsito.

Como exemplo do que indica o texto da norma legal, estão a já mencionada substituição do combustível utilizado no veículo, modificações na suspensão e no sistema de iluminação, entre outros. Isso inclui também as adaptações necessárias para que o veículo seja utilizado por portadores de necessidades especiais.

Tal condição atinge também veículos que se envolveram em acidentes e sofreram avarias que prejudicaram seu funcionamento. Até os reparos serem feitos e um novo CSV ser emitido, o documento do carro ou moto permanece bloqueado pelo DETRAN, aguardando a regularização.

Dessa forma, a partir que em que as modificações são implementadas, o Detran exige que o veículo tenha o CSV atualizado, para que as informações sobre o veículo sejam atualizadas e um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) seja emitido.

Caso você não se lembre, o CRV é o documento que indica as características do veículo. Embora ele não tenha validade, é necessário atualizá-lo em algumas circunstâncias, como mudança de propriedade ou ainda alterações nas características. É nesse segundo cenário que o CSV se torna obrigatório.

Quanto custa e como conseguir o CSV?

O responsável pela emissão do CSV é o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que indica as novas características do que veículo no CSV atualizado.

Assim, para obter o documento, o primeiro passo é procurar o DETRAN da sua região. É importante ter em mãos todos os documentos do veículo, como o já citado CRV e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV).

Com a documentação em ordem, o proprietário será encaminhado para um órgão de inspeção veicular credenciado pelo DENATRAM e certificado pelo INMETRO. Lá, o veículo será checado para garantir que as alterações feitas estão dentro do que permite a legislação em vigor.

A especificidade de todo o processo pode ser maior caso as alterações envolvam a adoção de sistemas de conversão para o uso do GNV como combustível. Além disso, nesses casos, o veículo recebe um Selo GNV, que atesta sua regulamentação para utilização do gás e obriga que ele passe por nova vistoria ano a ano. Nessas checagens anuais são conferidas as condições dos cilindros que armazenam o gás e dos demais componentes do sistema, atestando a segurança.

Tudo isso, claro, tem um custo. Para a emissão do CSV, seja qual for o motivo, será necessário arcar com valores que variam de acordo com a extensão da modificação feita. Em média, a despesa pode oscilar entre R$ 2 mil e R$ 4 mil.

Ou seja, é um custo relativamente alto, ainda mais quando levamos em conta todas as despesas para manter um carro. De qualquer forma, dependendo da modificação que é feita, o investimento vale a pena.

Pense, por exemplo, na economia obtida no longo prazo por quem instala um kit para utilização de GNV, que mesmo com os frequentes aumentos, ainda custa, em média, menos que a gasolina e o álcool.

O que acontece se você não tiver o CSV quando solicitado?

Ao ser abordado com um carro que tem características que não estão descritas no CSV, o motorista pode sofrer sanções que vão desde multa e pontos na carteira, até a retenção ou apreensão do veículo enquanto a regularização não é feita.

Cada tipo de punição varia de acordo com a extensão das modificações feitas e não registradas. Logo, circular sem a devida regularização do veículo pode se transformar numa grande dor de cabeça, que certamente pesará no bolso e demandará tempo para que seja revertida.

A falta de devida certificação do veículo após as alterações também coloca em risco a segurança do motorista, dos passageiros e dos demais condutores, principalmente quando as alterações afetam o tipo do combustível utilizado ou mesmo itens que afetam a dirigibilidade do carro.

A ausência do CSV atualizado também pode impedir que o motorista contrate um seguro para o seu automóvel ou ainda utilize a cobertura em caso de sinistro. Em ambos os casos, a seguradora pode recusar a cobertura caso modificações tenham sido feitas e não tenham sido incluídas na documentação do veículo.

Por fim, a falta do CSV pode dificultar eventual transferência do veículo após uma compra ou venda. Sem os documentos atualizados a transação pode não ser concretizada. Isso sem valer na desvalorização que um veículo sem a documentação em dia sofre.

Para saber a atual situação de o CSV de um veículo é possível olhar no documento do carro e no campo “observações” verificar se há algum código mencionado as alterações. Com esse código, é possível verificar as alterações no DETRAN em elas foram registradas. Em alguns locais é possível fazer isso online, mas tal possibilidade varia de estado para estado.

Diante de tudo isso, mas do que uma mera burocracia relativa à documentação do veículo, o Certificado de Segurança Veicular é fundamental para que você mantenha seu carro com tudo em dia, sem nenhum prejuízo ao seu bolso ou as suas condições de segurança.

E você? Já precisou emitir um CSV? Deixe nos comentários como foi sua experiência!